Tudo sobre a CPI aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo em 29 de abril de 2026, proposta e presidida pelo vereador Sansão Pereira (Republicanos).
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento constitucional do Poder Legislativo para investigar fatos de interesse público. Com poderes equiparados aos de autoridade judicial, a CPI pode convocar depoimentos, requisitar documentos, determinar perícias e apresentar relatório final com suas conclusões.
A CPI dos Grandes Devedores foi instaurada na Câmara Municipal de São Paulo para investigar a situação dos maiores devedores de tributos do município — especialmente os relativos ao IPTU, ISS e demais créditos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa.
A comissão terá nove membros indicados pelos partidos de acordo com a proporcionalidade das bancadas. O presidente é sempre o autor do requerimento — neste caso, o vereador Sansão Pereira (Republicanos).
Em março de 2026, a Prefeitura de São Paulo divulgou a lista dos maiores devedores de impostos do município, após requerimento apresentado pelo vereador João Jorge (MDB), primeiro vice-presidente da Câmara.
A estimativa é que, incluindo apenas contribuintes que devem acima de R$ 10 milhões à Prefeitura, a dívida com a capital soma mais de R$ 150 bilhões — o que equivale a mais de um orçamento anual completo de São Paulo.
Diante da gravidade dos números e da necessidade de investigar a permanência dessas dívidas, o vereador Sansão Pereira propôs a criação da CPI — aprovada por unanimidade em Plenário.
Dívida estimada de contribuintes que devem acima de R$ 10 mi — mais de 1 orçamento anual de SP
Maior débito individual: Banco Itaucard S.A. — enquanto o Grupo Itaú lucrou R$ 46,8 bi em 2025
Principais tributos investigados pela CPI, além de demais créditos inscritos em Dívida Ativa
A CPI foi criada para investigar a situação dos maiores devedores do município de São Paulo, compreender os motivos da permanência dessas dívidas, avaliar os mecanismos de cobrança existentes e propor medidas para aumentar a recuperação de recursos públicos.
Por que empresas bilionárias devem tanto ao município?
Qual é a natureza dessas dívidas e por que não foram quitadas ao longo dos anos?
Os mecanismos de cobrança são eficazes?
O município dispõe dos instrumentos adequados para cobrar esses débitos? Eles estão sendo utilizados?
Há negociações em andamento?
Existem parcelamentos, renegociações ou acordos entre as empresas devedoras e a Prefeitura de São Paulo?
Qual é o impacto no orçamento municipal?
O que poderia ser financiado com esses recursos? Saúde, educação, habitação e transporte público.
Há liminares ou disputas judiciais?
Parte dos débitos pode estar suspensa por decisões judiciais. A CPI investigará quais e em que condições.
O que pode ser feito para mudar essa situação?
Quais medidas legislativas e administrativas podem ser propostas para recuperar esses recursos e evitar que a situação se repita?
Quais impactos a inadimplência de grandes empresas causa ao município e à população de São Paulo.
Tributos não pagos representam receita que o município deixa de arrecadar para financiar serviços públicos essenciais.
Empresas que não pagam tributos competem em condições mais favoráveis do que aquelas que cumprem suas obrigações fiscais.
Menos recursos significam menos investimentos em saúde, educação, mobilidade urbana, habitação e infraestrutura.
Dívidas acumuladas ao longo de anos aumentam em função de correção monetária e juros, tornando a recuperação cada vez mais difícil.
Confira os dados dos maiores devedores, acompanhe os trabalhos da CPI e conheça o vereador que propôs a investigação.