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O que é uma CPI?

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento constitucional do Poder Legislativo para investigar fatos de interesse público. Com poderes equiparados aos de autoridade judicial, a CPI pode convocar depoimentos, requisitar documentos, determinar perícias e apresentar relatório final com suas conclusões.

A CPI dos Grandes Devedores foi instaurada na Câmara Municipal de São Paulo para investigar a situação dos maiores devedores de tributos do município — especialmente os relativos ao IPTU, ISS e demais créditos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa.

A comissão terá nove membros indicados pelos partidos de acordo com a proporcionalidade das bancadas. O presidente é sempre o autor do requerimento — neste caso, o vereador Sansão Pereira (Republicanos).

Aprovada em Plenário
O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou por votação a criação da CPI dos Grandes Devedores em 29 de abril de 2026.
9
Membros
29/04
Data de aprovação
Autor e Presidente
Sansão Pereira
Ver. Sansão Pereira
Republicanos · Câmara Municipal de SP

Por que a CPI foi criada?

Em março de 2026, a Prefeitura de São Paulo divulgou a lista dos maiores devedores de impostos do município, após requerimento apresentado pelo vereador João Jorge (MDB), primeiro vice-presidente da Câmara.

A estimativa é que, incluindo apenas contribuintes que devem acima de R$ 10 milhões à Prefeitura, a dívida com a capital soma mais de R$ 150 bilhões — o que equivale a mais de um orçamento anual completo de São Paulo.

Diante da gravidade dos números e da necessidade de investigar a permanência dessas dívidas, o vereador Sansão Pereira propôs a criação da CPI — aprovada por unanimidade em Plenário.

R$ 150 bi+

Dívida estimada de contribuintes que devem acima de R$ 10 mi — mais de 1 orçamento anual de SP

R$ 9,4 bi

Maior débito individual: Banco Itaucard S.A. — enquanto o Grupo Itaú lucrou R$ 46,8 bi em 2025

IPTU + ISS

Principais tributos investigados pela CPI, além de demais créditos inscritos em Dívida Ativa

O que a CPI vai investigar?

A CPI foi criada para investigar a situação dos maiores devedores do município de São Paulo, compreender os motivos da permanência dessas dívidas, avaliar os mecanismos de cobrança existentes e propor medidas para aumentar a recuperação de recursos públicos.

01
Identificar os devedores
Mapear quem são os maiores devedores de tributos municipais — IPTU, ISS e demais créditos inscritos ou não em Dívida Ativa.
02
Entender a permanência das dívidas
Investigar por quais motivos essas dívidas permanecem sem solução ao longo dos anos, mesmo com empresas em atividade econômica.
03
Avaliar os mecanismos de cobrança
Analisar a efetividade dos instrumentos municipais de recuperação de créditos e identificar falhas ou omissões no processo.
04
Ouvir os responsáveis
Convocar representantes das empresas devedoras, gestores públicos e especialistas para prestar esclarecimentos à comissão.
05
Propor medidas concretas
Elaborar relatório final com recomendações legislativas e administrativas para aumentar a recuperação de recursos públicos municipais.
06
Garantir transparência pública
Tornar público o panorama real da inadimplência fiscal em São Paulo, com dados acessíveis a toda a população.

Perguntas que a CPI pretende responder

Por que empresas bilionárias devem tanto ao município?

Qual é a natureza dessas dívidas e por que não foram quitadas ao longo dos anos?

Os mecanismos de cobrança são eficazes?

O município dispõe dos instrumentos adequados para cobrar esses débitos? Eles estão sendo utilizados?

Há negociações em andamento?

Existem parcelamentos, renegociações ou acordos entre as empresas devedoras e a Prefeitura de São Paulo?

Qual é o impacto no orçamento municipal?

O que poderia ser financiado com esses recursos? Saúde, educação, habitação e transporte público.

Há liminares ou disputas judiciais?

Parte dos débitos pode estar suspensa por decisões judiciais. A CPI investigará quais e em que condições.

O que pode ser feito para mudar essa situação?

Quais medidas legislativas e administrativas podem ser propostas para recuperar esses recursos e evitar que a situação se repita?

O custo para a cidade

Quais impactos a inadimplência de grandes empresas causa ao município e à população de São Paulo.

Perda direta de receita

Tributos não pagos representam receita que o município deixa de arrecadar para financiar serviços públicos essenciais.

Desequilíbrio competitivo

Empresas que não pagam tributos competem em condições mais favoráveis do que aquelas que cumprem suas obrigações fiscais.

🏙️

Pressão sobre serviços públicos

Menos recursos significam menos investimentos em saúde, educação, mobilidade urbana, habitação e infraestrutura.

📉

Erosão da capacidade fiscal

Dívidas acumuladas ao longo de anos aumentam em função de correção monetária e juros, tornando a recuperação cada vez mais difícil.

Dívida estimada total
R$ 150 bi
somente contribuintes acima de R$ 10 mi
1+
orçamentos anuais de SP
50
maiores devedores listados

Linha do tempo da CPI

Mar/2026
A Prefeitura de São Paulo divulga a lista dos 50 maiores devedores inscritos em Dívida Ativa, após requerimento do vereador João Jorge (MDB). A lista revela débitos bilionários de grandes empresas e entidades com o município.
Abr/2026
O vereador Sansão Pereira (Republicanos) apresenta requerimento de criação da CPI dos Grandes Devedores à Câmara Municipal de São Paulo, fundamentado nos dados divulgados pela Prefeitura.
29/04/2026
O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprova a criação da CPI em sessão ordinária. Sansão Pereira é automaticamente indicado presidente, por ser o autor do requerimento. A comissão terá 9 membros.
[EM ANDAMENTO]
Indicação dos demais membros pelos partidos conforme proporcionalidade das bancadas. Instalação formal da CPI, definição de prazos e início dos trabalhos investigativos.
[PRÓXIMAS ETAPAS]
Convocação de depoimentos, requisição de documentos, realização de audiências públicas e elaboração do relatório final com recomendações ao Poder Executivo Municipal.
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Transparência para São Paulo

Confira os dados dos maiores devedores, acompanhe os trabalhos da CPI e conheça o vereador que propôs a investigação.

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