Convocações, depoimentos, audiências, requerimentos aprovados e documentos recebidos pela CPI presidida pelo vereador Sansão Pereira (Republicanos).
A força-tarefa aprovada pela CPI em agosto entra em operação em 10 de setembro e passa a informar os grandes devedores sobre as alternativas de regularização da Lei nº 18.525/2026: transação tributária por adesão, reabertura do programa "Fique em Dia" e transação para débitos do Simples Nacional. O pagamento à vista tem desconto de até 90% sobre multas e juros; o parcelamento chega a 120 vezes.
O diretor financeiro da Nestlé do Brasil, Massimo Giuliani, depôs por mais de duas horas. A Prefeitura aponta cerca de R$ 700 milhões; a empresa reconhece um saldo bem menor, hoje em torno de R$ 150 milhões após pagamentos parciais. O relator Marcelo Messias registrou que 96% do débito é de ISS e indicou caminho de acordo com a Procuradoria Geral do Município. Na mesma sessão, a comissão aprovou convite ao diretor financeiro do Palmeiras.
A Tejofran (cerca de R$ 820 milhões, referentes a 1998–2002) afirmou que o débito está garantido em execução fiscal e é discutido judicialmente. A Enel apresentou números divergentes sobre o próprio passivo. A comissão aprovou a convocação do diretor-executivo da Enel, Francesco Tutoli, e do diretor financeiro do São Paulo Futebol Clube, além de pedidos de informação à Prodam sobre devedores acima de R$ 100 milhões e reiteração de ofício à PGM.
O Bradesco reconheceu o débito e recolheu R$ 4,5 milhões ao Município. "Às vezes, as empresas dizem que não devem, o valor está depositado, mas elas seguem na lista de devedores", observou o presidente da CPI, Sansão Pereira. Na sessão foram aprovados quatro requerimentos de convite e convocação — Hapvida NotreDame Intermédica, Tejofran, Nestlé do Brasil e Qualicorp.
O diretor de relações institucionais da TIM, Cléber Rodrigo Affanio, sustentou que a dívida de cerca de R$ 1,4 bilhão decorre de divergência de interpretação sobre a incidência de ISS entre 2007 e 2015. O auditor fiscal Marcelo Tannuri rebateu: interpretação divergente não justifica o não recolhimento, e o ISS é tributo municipal. Na mesma sessão, a ausência do diretor-presidente da Hapvida levou a comissão a expedir convocação formal.
A juíza Arielle Escandolhero Martinho rejeitou o habeas corpus impetrado por diretor da Hapvida NotreDame Intermédica para não depor à CPI, registrando que o Judiciário não pode interferir na autonomia e na independência da comissão parlamentar de inquérito. O grupo é apontado como devedor de cerca de R$ 2,4 bilhões ao Município.
Na abertura do segundo semestre, o presidente Sansão Pereira apresentou R$ 2,079 bilhões em acordos com a Prefeitura, sendo R$ 611 milhões pagos à vista. Fonte: Câmara Municipal de São Paulo.
Segundo informação apresentada pelo presidente da CPI, vereador Sansão Pereira, o valor inclui negociações à vista e parceladas desde o início dos trabalhos da comissão.
Meta/Facebook Brasil, Banco do Brasil, Hapvida NotreDame Intermédica, TIM, SAP Brasil, Sul América Paraná Clínicas e Claro estão entre as empresas convocadas para prestar esclarecimentos. Juntas, somam cerca de R$ 12,16 bilhões em débitos apontados.
Plataforma exibe em tempo real os R$ 56,39 bilhões devidos por 50 empresas ao município de São Paulo, com ranking, comparativo de lucros, composição da CPI e sala de imprensa. Endereço: devedometro.sansaopereira.com.br.
No Plenário 1º de Maio, a CPI foi formalmente instalada às 15h. Sansão Pereira (Republicanos) preside, Senival Moura (PT) é vice e Marcelo Messias (MDB) é o relator. Galeria oficial com 20 fotos disponível para imprensa.
O Plenário aprovou a criação da CPI proposta pelo vereador Sansão Pereira (Republicanos). A comissão investigará a situação dos grandes devedores de IPTU, ISS e demais tributos municipais. Com 9 membros a serem indicados pelos partidos, a CPI tem poderes de autoridade judicial para convocar depoimentos e requisitar documentos.
Após requerimento do vereador João Jorge (MDB), primeiro vice-presidente da Câmara, a Prefeitura de São Paulo publicou a lista dos 50 maiores devedores inscritos em Dívida Ativa. O documento revela que esses 50 contribuintes somam R$ 56,39 bilhões em débitos com o município. O maior devedor individual é o Banco Itaucard S.A., com R$ 9,53 bilhões.
Assista à íntegra da sessão plenária de 29/04/2026 em que a CPI dos Grandes Devedores foi aprovada.
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