Segundo a informação apresentada na reunião da CPI, o valor inclui negociações com pagamento à vista e parcelado. Empresas que aparecem entre os maiores devedores do município passaram a manifestar disposição para regularizar sua situação junto à Prefeitura.
"Não se trata de constranger. Não se trata de confronto, mas de garantir que créditos devidos retornem ao caixa da cidade." — Vereador Sansão Pereira, presidente da CPI
Para Sansão Pereira, o resultado mostra que a instalação da CPI já produz efeitos concretos. O parlamentar afirmou que os recursos devidos ao município pertencem à população e podem se converter em serviços públicos.
"Essas empresas não devem a nós vereadores. Devem à população da cidade de São Paulo." — Vereador Sansão Pereira, presidente da CPI
Requerimentos aprovados
Além das convocações de empresas, a CPI aprovou novos requerimentos de informação para aprofundar a apuração sobre grandes débitos municipais.
- Solicitação à Procuradoria Geral do Município (PGM) da relação dos devedores com valores de R$ 100 milhões para cima.
- Diligência ao Ministério Público para obter informações relacionadas à apuração.
- Requerimento de informações ao Ministério Público sobre dados de interesse da CPI.
Fiscalização e regularização
A CPI afirma que não existe para punir previamente empresas, mas para investigar, fiscalizar e contribuir para que os órgãos competentes cobrem e recebam valores devidos ao município. A comissão pretende ouvir responsáveis, requisitar documentos e acompanhar a evolução das negociações com base em dados oficiais.
O valor de R$ 760 milhões será acompanhado pela CPI e poderá ser atualizado conforme novas informações forem encaminhadas pela Prefeitura, pela PGM e pelos demais órgãos competentes.